Antes de prosseguir, leia os 14 principais itens abordados em nossos Termos de Uso dos Produtos:

 

1. Todos os produtos e conteúdos desta plataforma tratam-se de literatura técnica de apoio à prática jurídica, MODELOS INICIAIS e básicos que devem ser utilizados POR PROFISSIONAL HABILITADO – ADVOGADO para o seu cliente final, devendo ser revisados, adaptados ao caso concreto de acordo com fatos, provas, jurisprudência local, base legal atualizada e específica. SOB NENHUMA HIPÓTESE serão prestadas consultorias ou qualquer serviço jurídico.
2. Ao cadastrar-se na plataforma, você concorda em conceder seu e-mail. O cadastro gratuito é limitado a uma conta por pessoa/entidade – não é permitido mais de um cadastro por pessoa/entidade.
3. Ao cadastrar-se, autoriza a COLETA DE DADOS DA SUA PESQUISA e acessos aos conteúdos, e autoriza o envio de conteúdos ao seu e-mail.
4. No plano pago, você autoriza RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA CONSENTIDA: Todos os planos pagos no cartão de crédito constituem contrato de assinatura renovável mensalmente por tempo indeterminado, com COBRANÇAS MENSAIS realizadas automaticamente no cartão de crédito indicado, até que ocorra o cancelamento pelo próprio usuário – situação na qual todas as cobranças futuras cessarão e o usuário perderá acesso à plataforma e consequentemente de download dos conteúdos. O cadastro pago (PRO) é limitado a uma conta por pessoa/entidade – não é permitido mais de um cadastro por pessoa/entidade.
5. Você pode CANCELAR A ASSINATURA a qualquer momento, sem qualquer custo adicional ou fidelidade. O cancelamento deverá ser feito pelo próprio usuário através do menu “Minha Assinatura”.
6. É responsabilidade do usuário certificar-se da VIGÊNCIA DAS LEIS e jurisprudências referidas, bem como da adequação dos produtos e conteúdos à fase processual e riscos de improcedência. Não oferecemos garantia de que os conteúdos estão atualizados, adequados à legislação vigente ou qualquer responsabilidade pelo insucesso no uso dos modelos por qualquer razão, seja por se mostrarem inadequados, desatualizados ou impróprios ao caso específico.
7. Antes de assinar esta plataforma, verifique se todas os produtos e conteúdos de seu interesse estão disponíveis no campo de busca. Possíveis sugestões de inclusão de novos conteúdos em edições futuras dos produtos e e-books serão analisadas, porém sem garantia de aceitação ou qualquer compromisso que serão disponibilizados.
8. Você PODE utilizar os produtos desta plataforma exclusivamente para uso imediato em casos reais e concretos do seu cliente final, para fins profissionais no exercício da Advocacia no âmbito processual administrativo ou judicial.
9. Você NÃO PODE baixar, armazenar, revender, divulgar, distribuir ou publicar mesmo que gratuitamente o conteúdo desta plataforma para fins não diretamente ligados a um caso concreto e imediato ligado ao processo do seu cliente final. Não é permitido baixar ou armazenar os produtos da plataforma simplesmente para uso futuro, sem a existência de um caso real e concreto.